Renováveis na Hora

Renováveis na HoraEm 2008, o Governo de então lançou um conjunto de medidas legislativas com o intuito de promover uma maior adesão às energias renováveis, legislação essa que recebeu a denominação “Renováveis na Hora”.

A partir desse momento, os consumidores domésticos e as empresas passaram a poder produzir eletricidade renovável, através de dois sistemas distintos: minigeração e microgeração.

A produção de eletricidade no âmbito do programa Renováveis na Hora pode ser realizada através da instalação de turbinas micro-eólicas ou painéis solares fotovoltaicos.

Vantagens do Programa Renováveis na Hora

O programa Renováveis na Hora contribuiu para simplificar de forma decisiva o acesso à microgeração de energia, oferecendo a possibilidade de fazer o licenciamento através da Internet. Os benefícios iniciais também incluíam isenção de IRS sobre os rendimentos resultantes da produção de eletricidade e a venda de toda a energia produzida, por uma tarifa realmente interessante.

A atratividade destes benefícios originou uma verdadeira corrida às energias renováveis, levando centenas de portugueses a investir na aquisição de painéis solares.

Alterações Na Legislação

O Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro introduziu alterações relevantes no programa Renováveis na Hora, sendo a principal novidade a impossibilidade de realizar novos registos para a miniprodução e microprodução de energia a partir do site.

Esta alteração entrou em vigor no dia 19 de janeiro, data a partir da qual deixou de ser possível realizar novas inscrições. De notar, que a plataforma Renováveis na Hora continua em funcionamento, permitindo a interação entre quem já se encontra inscrito e a Direção-Geral de Energia Geologia (DGEG).

Regime de Autoconsumo

Atualmente, encontra-se em vigor o regime de Autoconsumo, que veio tornar ainda mais simples a aquisição e instalação de unidades de produção de eletricidade, destinadas ao autoconsumo.

Para instalar sistemas com potência inferior a 1,5 kwatts (o equivalente a 6 painéis fotovoltaicos), basta realizar a comunicação prévia, não sendo necessários mais passos burocráticos.

Poderá obter mais informações em http://www.sunenergy.pt/particulares/auto-consumo/

Ligue Agora!

Envie Mensagem

Publicações recentes: